PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson

de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada
pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição
nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de
Motocicleta Zero km, para premiação no 36° Encontro da Mulher Rural, mediante o valor total de
R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa
de Licitação n°. 025/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°.
14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 13 de julho de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal